Processo 528233/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/09/2010 10:13
Autuado em 27/09/2010 10:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 443/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   443/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   443/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado RUBENS SANDER PONTAROLO
Interessado CELSO KUBASKI
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2014 15:17 do Protocolo 535335/14
26/07/2011 09:28 Juntada de AR ofício 159/11-GCG
03/05/2011 10:43 do Protocolo nº 23629-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 159/11 - GCG
31/01/2011 12:29 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR -

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2022 2721 Termo de Redistribuição de Processo nº 30/2022
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3444/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1295/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1527/2016
03/07/2014 913 Despacho nº 1034/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 443/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
22/05/2012 407 Despacho nº 790/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2022 12:58 DP  
14/03/2022 12:06 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 98/2022 -
25/02/2022 19:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 247/2022 -
25/02/2022 16:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 30/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 166/2022 -
31/01/2017 16:00 DP  
11/08/2016 18:02 COEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1527/2016 -
02/07/2014 10:22 COEX  
01/07/2014 14:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 386/2014 -
30/06/2014 11:10 GCG Despacho nº 1034/2014 -
02/04/2014 17:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 737/2014 -
02/04/2014 17:10 DEX Instrução de Cobrança nº 620/2014 -
02/04/2014 17:10 DEX Instrução de Cobrança nº 621/2014 -
02/04/2014 17:10 DEX Informação nº 2114/2014 -
02/04/2014 17:10 DEX Informação nº 2115/2014 -
02/04/2014 17:10 DEX Informação nº 4378/2014 -
11/03/2014 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1189/2014 -
07/03/2014 14:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 249/2014 -
21/02/2014 10:22 STP Acórdão nº 443/2014 -
17/02/2014 16:59 GCG  
14/02/2014 15:26 DP Informação nº 2488/2014 -
29/11/2012 09:51 GCG Despacho nº 238/2014 -
29/11/2012 09:22 GCNB  
26/11/2012 16:06 SMPjTC Parecer nº 18754/2012 - procedência parcial EMENTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. Pela parcial procedência com aplicação de multa.
22/05/2012 12:26 DCM Instrução nº 4122/2012 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Administrativo. Lei nº 8.666/93. Falta de Registo de Licitações no SIM-AM. Fracionamento de Licitações. Empenhos realizados sem cobertura contratual. Contrato firmado ainda na vigência de outro. Procedência parcial. Apl
01/04/2011 13:30 GCG Despacho nº 790/2012 -
01/04/2011 13:30 GCG Ofício com prazo nº 159/2011 -
31/03/2011 12:27 DP Informação nº 601/2011 -
28/09/2010 17:35 GCG Despacho nº 44/2011 -
27/09/2010 10:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13789/2010 -

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